A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins publicou o Manual sobre o Tratamento Adequado da Litigiosidade no Tribunal do Tocantins, elaborado em cooperação com a Juíza Mônica Silveira Vieira (TJMG). A iniciativa integra as ações estratégicas da Meta 6 da Corregedoria para o biênio 2025–2027 e foi oficialmente anunciada durante o 95º Encontro Nacional de Corregedores (ENCOG)
O manual tem como objetivo orientar magistrados e equipes técnicas na identificação e contenção de práticas que comprometem a eficiência do Judiciário. Entre os principais alvos estão o fracionamento indevido de pedidos, o uso repetitivo de ações e demais formas de litigância predatória.
Com linguagem acessível, exemplos práticos e apoio visual por meio de painéis de dados (BI), o manual reforça o uso de ferramentas tecnológicas para auxiliar na gestão das unidades judiciais. O conteúdo também está em sintonia com a Recomendação CNJ nº 159/2024, que trata especificamente do enfrentamento à litigância abusiva no país.
"O manual é importante porque orienta os juízes a atuarem de forma equilibrada tanto na administração judiciária quanto na gestão dos litígios. Essa combinação é essencial para alcançar resultados sustentáveis e eficazes, enfrentando a sobrecarga do Judiciário e as anomalias da litigiosidade, promovendo um uso mais racional da Justiça, considerando os dados crescentes dos relatórios números", afirma a juíza Mônica Silveira, em regime de cooperação com a CGJUS.
A obrigatoriedade de observância do manual foi oficializada por meio do Provimento nº 10/2025 – CGJUS, que altera o art. 756 do Provimento nº 2/2023. A partir de agora, os planos de gestão das unidades judiciais devem incluir ações baseadas no conteúdo do documento, com registro das medidas adotadas e avaliação de seus resultados.
“Este manual é um ponto de partida. Traz orientações práticas e destaca o uso dos painéis de BI para facilitar a gestão de acervos e a tomada de decisões. Em breve, novas versões trarão mais aprofundamento e exemplos, sempre com foco em apoiar as unidades e melhorar a prestação jurisdicional”, reforça a chefe de divisão de metas e indicadores - DIVMON/CPLAN, Adriana Reis Dutra.