A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) reforça a importância da correta identificação e do registro, no sistema e-Proc, dos processos que demandam julgamento com perspectiva de gênero e raça. A medida busca assegurar uma atuação jurisdicional mais equitativa, sensível às desigualdades estruturais e alinhada às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por meio de informativo direcionado às unidades judiciárias, a Corregedoria orienta magistrados(as) e servidores(as) quanto ao reconhecimento de situações que exigem análise sob a perspectiva de gênero e raça, além de destacar os procedimentos necessários para o adequado registro dessas informações no sistema processual eletrônico.
Conforme o material orientativo, julgar com perspectiva de gênero e raça significa analisar os processos considerando possíveis desigualdades, discriminações ou situações de vulnerabilidade relacionadas ao gênero ou à raça das partes envolvidas, contribuindo para decisões mais justas e comprometidas com a promoção dos direitos fundamentais.
Nesse contexto, a chefe de gabinete da CGJUS, Bruna Patrícia Ferreira, destaca a relevância da iniciativa e explica o conceito da abordagem. “O julgamento com perspectiva de gênero e raça busca garantir que juízes e tribunais considerem as desigualdades e discriminações que afetam mulheres e pessoas negras. O objetivo é promover decisões mais justas, reconhecendo que fatores como racismo e sexismo podem influenciar o acesso à justiça e as experiências vividas pelas pessoas. Essa perspectiva tem sido incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça, que elaborou protocolos para orientar magistrados na condução dos processos.
Bruna ainda aponta que a iniciativa está alinhada aos princípios da Constituição Federal, que defende a igualdade, a dignidade da pessoa humana e o combate a todas as formas de discriminação.
“Diante disso, o julgamento com perspectiva de gênero e raça representa um avanço importante para a construção de um sistema judiciário mais inclusivo, democrático e comprometido com os direitos humanos.”
Identificação adequada dos processos
A orientação prevê que a utilização da respectiva identificação no sistema seja analisada sempre que o processo envolver situações relacionadas à violência doméstica e familiar, discriminação de gênero, desigualdades estruturais ou outras vulnerabilidades associadas ao gênero. No campo racial, devem ser observadas ocorrências envolvendo discriminação racial, injúria racial, desigualdade racial e casos relacionados a povos e comunidades tradicionais, entre outras situações.
A correta identificação desses processos permite maior padronização dos procedimentos, aprimora o controle institucional e fortalece o monitoramento das metas estratégicas do Poder Judiciário. Além disso, possibilita ampliar a visibilidade das demandas que exigem tratamento especializado e subsidiar políticas judiciárias voltadas à promoção da equidade.
Registro no e-Proc
Conforme orienta o informativo, quando a minuta indicar julgamento com perspectiva de gênero ou raça, a informação deverá ser registrada no processo e inserida automaticamente após a anexação da minuta, permanecendo vinculada aos autos para fins de acompanhamento institucional.
Antes da finalização da decisão, as unidades judiciárias devem verificar se o processo envolve situação de desigualdade ou vulnerabilidade de gênero, discriminação ou vulnerabilidade racial, se a minuta contempla a perspectiva adequada e se o registro foi realizado corretamente no sistema.
A iniciativa integra os esforços da CGJUS para o fortalecimento de uma prestação jurisdicional cada vez mais humanizada, inclusiva e comprometida com a garantia do acesso à justiça e com a efetivação dos direitos fundamentais.