A Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS) publicou no Diário da Justiça desta sexta-feira (01/02), a nova Consolidação das Normas Gerais do órgão (CNGC), com as regras a serem aplicadas pelos servidores da Justiça nas rotinas dos serviços Judiciários. A utilização da CNGC é obrigatória em todas as serventias dos Foros judiciais e extrajudiciais.
O Provimento nº 11 foi elaborado levando em consideração a necessidade de sistematização, unificação e atualização das normas; assim como a necessidade de adotar medidas de impulsionamento processual e simplificação dos trâmites.
A Consolidação das Normas Gerais da CGJUS é um conjunto de regras criado para disciplinar os procedimentos adotados no Poder Judiciário com o objetivo de orientar e uniformizar as rotinas nas serventias judiciais, além de fiscalizar o trabalho das serventias extrajudiciais.
Confira aqui a íntegra do documento.
Texto: Paula Bittencourt
Comunicação TJTO
