O Coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), Juiz Océlio Nobre, reuniu-se na última quarta-feira (17/03), com o Prefeito de Colmeia, Joctã José dos Reis e o assessor jurídico do Município, Douglas Alves Ferreira Dias.
O objetivo do encontro foi firmar parceria para promover a regularização de áreas urbanas no Município e também prevenir conflitos fundiários não judicializados.
O Magistrado disse que “apesar da pandemia, e com a observância aos protocolos de segurança sanitária, a Corregedoria-Geral da Justiça não parou. Juntamente com os municípios parceiros do projeto de regularização fundiária, estamos dedicados para levar dignidade fundiária e contribuir para a melhoria socioeconômica dos municípios tocantinenses”, disse Océlio Nobre.
"Vivemos um momento em que as instituições devem se unir para resolver essa questão, uma vez que a insegurança jurídica em relação às propriedades é uma grande preocupação. Sem segurança, não há investimento e podemos ter grandes consequências para a população", complementou o Prefeito durante a reunião.
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, avaliou a importância da ação, "trazermos humanização às ações da Corregedoria, pois além garantir a concretização dos objetivos constitucionais, a regularização resgata a dignidade de inúmeros cidadãos que passam a ser proprietários legítimos dos imóveis, além de promover o desenvolvimento econômico e social dos municípios”.
Nupref
O Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins com a missão de impulsionar a regularização fundiária rural e urbana em todo o Estado. Com o papel de orientar, colaborar e intermediar, o Tribunal de Justiça realiza um trabalho de humanização, com foco na sociedade tocantinense, na dignidade da pessoa humana e na cidadania.
