A Corregedoria Geral da Justiça participa, nesta sexta-feira (11/12), do 2º Seminário “Aspectos práticos das leis de Emolumentos”, realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg-TO). O evento será realizado das 13 às 17 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
Com objetivo de apresentar e discutir os aspectos práticos da aplicação da Lei de Emolumentos (Lei Estadual nº 2.828/2014), no âmbito do Registro de Imóveis e do Tabelionato de Notas, o seminário reunirá cerca de 200 tabeliães e registradores do Estado. “Será um momento para debatermos as interpretações da lei e diagnosticar eventuais divergências e dificuldades em sua leitura”, destacou o presidente da instituição, Valdiram Cassimiro.
Apoiando o evento, a Corregedoria Geral da Justiça irá promover um momento de troca de experiências com os participantes. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria, Adriano Gomes de Melo Oliveira, a finalidade é esclarecer sobre a aplicação da lei de Emolumentos, assim como fazer uma análise da aplicação das plantas de valores dos municípios e falar sobre o Selo Digital de Fiscalização e Certificação dos Atos dos Registradores e Notários do Serviço Extrajudicial do Estado do Tocantins. “Eventos como este contribuem para o aprimoramento dos serviços prestados, tanto dos tabeliães e registradores, quanto da Corregedoria”, frisou.
Além da Corregedoria Geral de Justiça, o Fundo Extrajudicial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (Funcivil) também é apoiador do evento.