O Corregedor Geral de Justiça do TJTO, desembargador Eurípedes Lamounier, considerou de grande importância para o Judiciário os temas debatidos no 69º Encoje – Encontro de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil, entre eles o novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março do próximo ano. “Um dos temas foi o impacto, principalmente financeiro, que a implantação do novo Código causará aos Tribunais de Justiça”, disse o magistrado. “Mas, por outro lado”, continuou, “verificamos que a prestação jurisdicional com efetividade está agregada a esse novo Código de Processo Civil. É um Código que foi concebido sob a égide da democracia plena”.
Reunidos na Cidade do Rio de Janeiro nos dias 26, 27 e 28/8, corregedores dos tribunais de Justiça do Brasil debateram e propuseram medidas de aperfeiçoamento da Justiça no País. Sob o tema “Atuação Integrada do Sistema de Justiça: projetos e parcerias”, assuntos como transparência, meio ambiente, mediação, itinerância, serviços cartorários, regularização fundiária, entre outros foram apresentados dentro de uma perspectiva integrada de atuação.
Também presente em mais uma edição do Encoge, a Corregedora Nacional e membro do Superior Tribunal de Justiça, ministra Nancy Andrighi, ratificou a importância do Colégio de Corregedores e o encontro da entidade como um momento ímpar no Judiciário, considerando as melhorias advindas dos debates travados pelos corregedores. Ela também parabenizou o espaço aberto no evento para tratar do novo Código de Processo Civil (CPC) que, segundo a ministra, precisa de grande atenção para que a recepção da nova norma não cause embaraços aos processos já em tramitação.
Nancy Andrighi destacou as iniciativas que vem realizando em apoio aos estados, a exemplo do mutirão fiscal denominado Concilia Rio, que permitiu ao Executivo municipal a realização de mais de 87 mil acordos em ações de execução fiscal e a geração de R$ 1,7 bilhões em receita para os cofres públicos estaduais. Em 11 dias de trabalho foram atendidas mais de 30 mil pessoas.
O desembargador Eurípedes Lamounier lembrou que “recebemos recentemente aqui a ministra Nancy Andrighi com a proposta do mutirão da execução fiscal com a celeridade. Assim como no Rio de Janeiro, o mesmo deve ocorrer aqui, guardando as proporções. O mutirão também terá êxito no Tocantins”. Segundo o magistrado as corregedorias hoje, a exemplo das presidências dos tribunais, estão lutando muito para viabilizar a prestação jurisdicional, no sentido de dar integral satisfação aos jurisdicionados.