A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), iniciou na tarde desta quinta-feira (27/4), o curso Correição Geral Ordinária Extrajudicial – Legislação e Prática –, na modalidade EaD, transmitido ao vivo do estúdio da Esmat, para as 42 comarcas do Tocantins.
O projeto é coordenado por Glacielle Borges Torquato, chefe de gabinete da Corregedoria Geral da Justiça e mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Para a coordenadora, “a inovação que a Esmat oferece em oportunizar as aulas à distância e ao vivo democratiza o aprendizado e facilita a difusão do conhecimento aos servidores e magistrados do Poder Judiciário Tocantinense, com atuação na capital e nas demais comarcas do Estado do Tocantins para que possam compreender e realizar correições e inspeções nas serventias extrajudiciais de serviços notariais ou de registro," ressaltou.
As aulas são ministradas pelos assessores jurídicos, Wagner José dos Santos, Maria Dolores Oliva da Fonsêca Neta e Vinicius Teixeira de Siqueira. As aulas serão transmitidas nos dias 27 e 28 de abril, e as atividades práticas serão realizadas no período de 2 a 19 de maio deste ano, conforme cronograma do curso.
O instrutor Wagner José dos Santos, ressaltou que o curso oferecido aos magistrados e assessores, "é um grande passo na melhoria da prestação do serviço ao cidadão. O conhecimento técnico pelos magistrados corregedores permanentes e servidores é fundamental para as fiscalizações extrajudiciais, especialmente para garantir que os atos praticados guardem fidelidade com aqueles apresentados para registro," .
A chefe de gabinete justifica ainda que a realização do curso é necessária devido às recorrentes dúvidas envolvendo os aspectos práticos sobre a fiscalização exercida pelo Poder Judiciário em relação às serventias extrajudiciais de serviços notariais e de registro, as quais impõem ao agente fiscalizador e seus auxiliares o conhecimento técnico-jurídico sobre um tema que nem sempre é tratado com a devida profundidade nos cursos de formações jurídicas.
"Diante da especificidade do trabalho desenvolvido pelos oficiais notariais e de registro, cuja atividade visa garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, cabe ao órgão fiscalizador desempenhar a fiscalização e orientação com o mesmo primor dos serviços desempenhados pelos próprios delegatários da função extrajudicial. Nesse aspecto, é de suma importância que os servidores com atribuições de orientação e fiscalização dos serviços notariais e de registros estejam plenamente capacitados para desenvolverem suas atividades, de forma a garantir a segurança jurídica necessária aos atos notariais e de registro", finalizou.