Chegou ao fim nesta terça-feira, 8/8, o IV Encontro Nacional da Justiça Estadual, realizado no auditório Sepúlveda Pertence, no TJDFT. Dentre os resultados do Encontro, destaca-se a aprovação da proposta de Metas Nacionais da Justiça Estadual para 2018, que será apresentada ao CNJ, durante a Reunião Preparatória para o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, no mês de setembro. Os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi e Océlio Nobre da Silva participaram do encontro.
O segundo dia do evento foi aberto com a palestra “Motivação das Pessoas como um Desafio das Organizações”, proferida pela servidora Ana Cláudia Mendonça, da Coordenadoria de Governança do Tribunal Superior do Trabalho. Na sequência, foi realizada a eleição do Coordenador do Comitê da Justiça Estadual, cargo para o qual o TJSP restou escolhido. Também foram eleitos os Coordenadores dos Subcomitês Regionais, sendo o TJDFT reconduzido para a Coordenação do Subcomitê da região Centro-Oeste. Acompanhe o resultado da eleição:
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Tribunal |
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Coordenador da Justiça Estadual |
TJSP |
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Coordenador do Subcomitê Norte |
TJTO |
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Coordenador do Subcomitê Nordeste |
TJBA |
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Coordenador do Subcomitê Centro-Oeste |
TJDFT |
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Coordenador do Subcomitê Sudeste |
TJRJ |
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Coordenador do Subcomitê Sul |
TJRS |
Quanto à consolidação das Metas Nacionais da Justiça Estadual para 2018, foram priorizados os macrodesafios: Impulso às Execuções Fiscais Cíveis e Trabalhistas; e Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal. As Metas Plurianuais 1 e 2 foram alteradas para melhor ajustarem-se à realidade dos Tribunais, e as atuais Metas 4, 5, 6 e 8 foram renovadas para 2018. Confira abaixo as propostas aprovadas:
Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 2: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos juizados especiais e turmas recursais.
Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2018 pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2015, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Meta 5: Estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2018.
Meta 6: Julgar, até 31/12/2018, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 2º grau.
Meta 8: Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31/12/2018.
Ascom/TJDFT