O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJTO) e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre, participou, nesta segunda-feira (22/3), do I Fórum Estadual da Rede Amazônia no Tocantins, com a temática "Os Desafios da Regularização Fundiária e o Direito à Terra no Tocantins”.
Durante o evento virtual, transmitido pelo canal do YouTube da Universidade Federal do Tocantins (UFT), o juiz pontuou que esse momento é histórico, uma vez que as instituições estão despertando para a questão da regularização fundiária. “A falta de regularização não é um problema de agora, ela é histórica. No ambiente urbano, a questão fundiária sempre foi negligenciada, e isso não é um privilégio de município A ou B”, frisou, destacando ainda que em levantamento realizado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), 100% dos municípios tocantinenses têm problemas fundiários urbanos graves.
Ainda de acordo com coordenador do Nupref, o Poder Judiciário, através da CGJUS, tem se engajado nessa problemática e, com um novo olhar, está se abrindo cada vez mais para demandas como estas e promovendo assistência para todos os municípios do Estado.
Com programação no período matutino e vespertino, o evento contou com debates sobre temas que envolveram a Rede Amazônia para Regularização Fundiária, Morar, Conviver e Preservar; os desafios da Regularização para órgãos públicos e entidades; Conflitos e Direito à Terra; um olhar dos movimentos populares; e Experiências práticas de regularização com o uso da Lei 13.465/17).
Participantes do Tocantins
O Fórum contou ainda com a participação de representantes de diversas instituições do Tocantins, entre elas a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg), o Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Intertins), a Terratins, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Defensória Pública (DPE), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além da ex-prefeita de Guaraí Lires Ferneda, a assessora de Regularização Fundiária do Nupref, Lorena Alves de Sousa; professores e alunos da UFT e da Universidade Federal do Pará (UFPA), representantes de movimentos populares do Estado e a comunidade em geral.
Texto: Rosimeire Alves Sousa
Comunicação TJTO