Com o tema “Justiça Restaurativa no âmbito Correcional”, a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e presidente do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa no Judiciário tocantinense, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi,abriu os debates do primeiro dia do II Encontro de Corregedorias do Estado do Tocantins (II ECETO), nesta terça-feira (17/9).
Realizado de forma híbrida, no auditório do TJTO e de maneira remota pelo canal do YouTube da Controladoria do Estado, o evento acontece até a próxima quinta-feira(19/9) e tem como objetivo promover a atuação integrada entre as corregedorias dos três poderes e fortalecer os trabalhos correcionais, a partir da disseminação de boas práticas e da modernização de instrumentos e métodos de trabalho adotados pelas unidades de corregedoria e setores correlatos.
Em sua palestra, a magistrada Rosa Maria Rossi ressaltou a origem mundial da Justiça Restaurativa (JR), no Brasil, a definição do termo, os princípios, os valores, as aplicações, destacando a sua aplicabilidade como forma de transformação cultural.
“É possível a Justiça Restaurativa na Corregedoria? Sim! É legal? É muito mais que legal, é Constitucional, desde que centrada na pessoa, no sujeito e na decisão da gestão em conciliar o processo administrativo disciplinar com a Justiça Restaurativa”, comentou.
Ainda de acordo com a juíza, o tema tem tudo a ver com políticas públicas, pois esse é o caminho para magistrados (as) e servidores (as) humanizarem processos, “é o caminho onde ele(a) vai se humanizar para julgar o processo para atender uma pessoa, porque se ele(a) não enxergar a vida do outro, vai estar julgando o CPF. Não estará trabalhando com pessoas”, disse ela.
O gestor governamental do Controle Interno de Recife (PE), Adriano Aquino Ribeiro, também foi palestrante do dia. O gestor da CGE Tocantins, Murilo Centeno e a corregedora-geral em exercício, Chirleide Gurgel, participaram da solenidade de abertura.
Durante os dias de evento, ficarão expostas no hall de entrada do auditório, obras da Ouvidora Geral do Estado e da artista visual Lara Faez, com o objetivo de trazer harmonia e leveza a quem por ali passar.
Sobre a ação
Essa ação é uma realização da Controladoria-Geral do Estado, em parceria com a Secretaria da saúde, Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e da Escola de Governo, por meio da Secretaria da Administração.
