A juíza Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi, participou, em companhia da chefe de gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça, Glacielle Borges Torquato, do IV Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup), realizado quarta-feira, 18/10, em Ouro Preto, Minas Gerais.
O encontro, segundo a magistrada tocantinense, reúne pessoas que se preocupam com a proteção da infância e, no caso específico do IV Fórum, vários grupos de estudos desenvolveram e votaram enunciados que visam cobrir alguma lacuna na lei. Embora não sejam de observância obrigatória, os enunciados darão o direcionamento para os magistrados que trabalham na área da infância e da juventude, especialmente diante das inovações trazidas pelo Novo CPC, e que geraram muitas dúvidas sobre a aplicabilidade, ou não, em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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O evento é uma realização do Fórum Nacional da Justiça Protetiva, que tem como objetivo promover o debate de temas relevantes entre os magistrados com competência em infância e juventude, com vistas a atribuir eficácia máxima às normas protetivas, bem como trabalhar na elaboração legislativa pertinente, para que a magistratura seja ouvida em todos os projetos de lei que digam respeito à criança e adolescente em situação de vulnerabilidade.