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Moradores do Setor Industrial, em Gurupi, tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e conhecer de perto o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) durante audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (28/04). A reunião foi conduzida pelo juiz Jordan Jardim, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS). Atualmente, 117 municípios do Tocantins contam com o apoio do Judiciário no procedimento de legalização de núcleos urbanos informais.

O evento marcou o início das ações práticas para a regularização do bairro, que há anos aguarda pela titulação das moradias. Em sua fala, o magistrado explicou o funcionamento do programa e os benefícios da regularização fundiária para os moradores e para a cidade como um todo.

“Também denominada Reurb, a regularização fundiária consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano. Ela viabiliza a titulação dos ocupantes e garante o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, explicou.

O juiz reforçou ainda que a regularização resgata a cidadania dos moradores ao garantir o exercício do direito fundamental à propriedade e à dignidade da pessoa humana. “Ela assegura o direito a cidades sustentáveis, o que envolve o acesso à terra urbana, moradia, saneamento, infraestrutura, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer para as presentes e futuras gerações”, completou.

Durante a audiência, a prefeita Josi Nunes  lembrou da importância do momento para a comunidade. “Esse é um passo muito significativo para a conquista do tão sonhado título de propriedade. E essa construção coletiva só é possível graças à união de esforços entre instituições e parceiros comprometidos”, afirmou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Eremilson Leite, pontuou que  a parceria com o Judiciário já possibilitou a realização do sonho de famílias que esperavam há mais de 50 anos pela regularização. “A regularização proporciona segurança jurídica, reconhecimento social e abre portas para novas conquistas. É um progresso aguardado por gerações”, avaliou.

Representando a comunidade, a moradora Nieli Barroso agradeceu pela oportunidade de diálogo e esclarecimento. “A gente esperava por isso há muito tempo. Foi muito bom ouvir diretamente como o processo vai funcionar e ter todas as nossas dúvidas respondidas”, comemorou.