O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, participa nos dia nos dias 29 e 30 de setembro em Manaus, Amazonas, do 108º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ), antes denominado Colégio de Presidentes.
"É mais uma oportunidade de dialogar com os gestores dos tribunais na discussão de temas relevantes ao Poder Judiciário para, ao final, serem publicados na Carta de Manaus, com todas deliberações do Conselho", afirma o presidente do TJTO.
O corregedor geral da Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier, acompanhará o presidente no encontro que reunirá gestores da Justiça Estadual do país para tratar de temas que impactam o Poder Judiciário.
Conforme a programação, o encontro contará com palestras dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Norberto Lopes Campelo e Carlos Eduardo Oliveira Dias, que abordarão a padronização dos índices de atualização monetária no Poder Judiciário e a Resolução 219 do órgão.
A programação traz ainda para debates, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Justiça, tema que será conduzido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); a utilização dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios e a PEC 159, que trata do novo regime especial de precatórios, que serão conduzidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN); os fundos de previdência complementar, conduzido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e a discussão sobre os resultados da transformação digital na Justiça Brasileira, que será conduzido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), anfitrião do encontro, pela sexta vez.
Por meio da assessoria de imprensa, o presidente anfitrião do evento, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, ressaltou a importância dos encontros periódicos do colegiado. "Estas reuniões são uma ferramenta importante do processo de integração dos Tribunais de Justiça. Elas auxiliam, conforme os objetivos do CTJ, a promover o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, o estudo e aprofundamento de temas jurídicos e das questões que possam ter repercussão nos Estados, para uniformizar entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais".