A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Tocantins (Arpen-TO) apresentou à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), na manhã de quinta-feira (21/9), projeto de criação de uma Central de Registro Civil (CRC) no Estado do Tocantins.
Segundo o presidente da Associação, Ney Querido, registrador de Alvorada, a criação da Central tem como objetivo a integração dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Tocantins, bem como de outros estados da Federação. Segundo ele, a Central permite, por meio das ferramentas disponíveis, localizar atos de Registro Civil das Pessoas Naturais, realizar o cumprimento das comunicações obrigatórias entre Cartórios, solicitar certidões, enviar documentos eletrônicos representativos de atos que devem ser cumpridos por outra serventia e também interligar os serviços prestados através de convênio com os programas necessários para o seu desenvolvimento, tais como: Receita Federal, para emissão de CPF; Secretaria de Segurança Publica, para a emissão do RG; e tribunais de Justiça e Eleitoral, para prestação de informações necessárias e obrigatórias pelas Serventias, bem como facilitar a fiscalização por parte dos órgãos correcionais.
“Tudo que vem para facilitar a vida do cidadão, nós vemos com bons olhos”, disse o corregedor-geral da justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. “Mas vamos aguardar a formalização do processo junto à CGJUS, para que sejam feitas as análises técnicas e de segurança que embasarão uma decisão final sobre a viabilidade da criação da CRC no estado”, esclareceu.
Saiba mais
A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais foi instituída pelo Provimento nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de congregar toda a base de dados de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, ausências e interdições, permitindo a localização de assentos em tempo real e a solicitação de certidões eletrônicas e digitais entre cartórios e o Poder Judiciário, além de outras funcionalidades. (Fonte: Central de Informações do Registro Civil – CRC).