O Poder Judiciário do Tocantins se encontrará em período de recesso forense a partir de segunda-feira 19 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017.
O recesso está normatizado pelo Decreto Judiciário nº 283, de 7 de novembro de 2016, que transferiu o feriado do Dia da Justiça, 8 de dezembro, para o dia 19 de dezembro de 2016, combinado com o artigo 301, alínea “b” do Regimento Interno do TJTO.
A partir de 9 de janeiro, o expediente será retomado, ficando apenas suspensos os prazos processuais, nos termos do artigo 220 do novo CPC.