O plenário da Câmara Municipal de Bernardo Sayão ficou lotado na segunda-feira (28/04) durante a primeira audiência pública da gestão 2025-2027. O evento marcou o início do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município, com o objetivo de garantir o direito à moradia digna para todos os moradores.
Na audiência, o juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça (Nupref/CGJUS), Jordan Jardim, detalhou o andamento dos trabalhos e destacou a importância da Reurb para o desenvolvimento urbano da cidade. “Nosso objetivo é regularizar 100% dos imóveis da cidade até o final do ano. É fundamental levar orientações e apoio diretamente às comunidades para que todos compreendam a importância do processo e participem ativamente”, afirmou.
O magistrado também explicou as modalidades da regularização fundiária, conforme estabelece a Lei 13.465/2017. “São basicamente duas classes de regularização: a de interesse social, chamada Reurb-S, e a de interesse específico, Reurb-E. A primeira é destinada a famílias com renda de até cinco salários mínimos — nesses casos, os custos são assumidos pelo poder público. Já na Reurb-E, o morador é responsável pelos custos do processo”, esclareceu.
Participando da audiência, o prefeito de Bernardo Sayão, Osório Antunes Filho, reforçou a relevância da ação e agradeceu o apoio do Nupref. “O que era apenas esperança começa a se tornar realidade. Nosso objetivo é entregar os títulos a todos os moradores, e essa será uma grande conquista para o nosso povo. Com o Nupref nos orientando, o processo se torna menos complicado e, com certeza, será realizado de forma mais rápida”, afirmou.
Dúvidas
A audiência pública é o momento em que a comunidade pode esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização fundiária. Foi o que fez o morador Lourivador Alves dos Santos. Após os esclarecimentos, ele saiu satisfeito da reunião e confiante na legalização do seu imóvel. “Eu achei espetacular, muito esclarecedor. Com as informações que o juiz passou, foi muito boa essa audiência que tivemos aqui. A cidade está realmente precisando regularizar os terrenos urbanos para poder avançar. O desenvolvimento só vem depois que isso for resolvido, e nós precisamos dessa melhoria para que a cidade continue crescendo”, afirmou.
Bernardo Sayão
A cidade tem cerca de 4 mil habitantes e está localizada na região noroeste do Tocantins. Os trabalhos de regularização fundiária em Bernardo Sayão vão começar pelo setor central, onde há mais de 800 imóveis a serem regularizados.