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A importância da regularização fundiária vem sendo difundida em todo o Tocantins pelo Poder Judiciário, por meio das ações do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref). Na manhã desta quarta-feira (29/04), foi a vez da população de Monte do Carmo participar da audiência pública sobre o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conduzida pelo juiz Jordan Jardim, coordenador do Nupref da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS/TO).

A audiência pública é uma das etapas essenciais da Reurb, pois permite que a população compreenda o funcionamento da legalização dos imóveis localizados em núcleos urbanos informais. Além disso, o momento serve para esclarecer dúvidas e reforçar os benefícios do processo.

Durante o encontro, o juiz Jordan Jardim explicou o passo a passo da regularização fundiária e destacou os ganhos tanto para os moradores quanto para o município. “O processo garante cidadania e dignidade à população, promove a integração social, gera emprego e renda, assegura o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas, e efetiva a função social da propriedade. Além disso, previne e desestimula a formação de novos núcleos urbanos informais”, ressaltou.

O magistrado também informou que, até o momento, já foram expedidos 21.767 títulos urbanos definitivos com o apoio do Nupref. “A regularização fundiária é uma responsabilidade dos municípios, mas o apoio do Poder Judiciário tem sido essencial para dar agilidade e segurança ao processo”, completou.

Presente à audiência, o prefeito Rubens da Paixão Pereira Amaral enfatizou a importância da parceria com o Nupref. “A busca da parceria foi motivada pelos desafios enfrentados pelo município. Com a orientação do Núcleo, o processo se torna menos complexo e certamente mais ágil”, afirmou.

Ao final do encontro, o juiz Jordan Jardim respondeu a diversas perguntas da população, que aproveitou o momento para esclarecer dúvidas sobre o processo.