| ITEM |
COMARCA |
DISTRITO |
NOME DO DELEGATÁRIO |
SERVENTIA EXTRAJUDICIAL |
PROMOVE O CUMPRIMENTO DE ATOS COMUNICAÇÃO DE PROCESSUAIS |
POSSUI PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL/SALA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E OITIVAS DE TESTEMUNHAS |
TERMO DE ADESÃO | SITUAÇÃO |
| 01 |
Cristalândia |
Lagoa da Confusão |
Leoncio Lino de Sousa Neto - Titular |
Cartório de Registro de Imóveis, de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Tabelionato de Notas, do Distrito de Lagoa da Confusão/TO. |
Sim |
Sim |
Termo de Adesão nº 33/2023 | Expirado |
| 02 | Arraias | Conceição do Tocantins | Herculano Marques Miranda De Araújo Bittencourt. | Cartório de Registro de Imóveis, de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Tabelionato de Notas, do Distrito de Conceição do Tocantins. | Sim | Sim | Termo de Adesão nº 34/2023 | Expirado |
| 03 | Ananás | Angico | Heliana Aparecida Barbosa de Sá - Titular | Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Angico, distrito judiciário da Comarca de Ananás/TO. | Sim | Sim | Termo de Adesão nº 36/2023 | Expirado |
| 04 | Araguaína | Santa Fé do Araguaia | George Michael Dias Neres | Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas | Sim | Não | Primeiro Aditivo ao Termo de Adesão nº 47/2022 |
Expirado |
| 05 | Palmas | Taquaralto | Flávio Henrique de Oliveira | Oficial Interino do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas |
Sim | Não | Primeiro Aditivo ao Termo de Adesão nº 25/2023 | Expirado |
| 06 | Miranorte | Miranorte | Maria Lúcia Kamei Melo | Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato de 1º de Notas | Sim | Não | Primeiro Aditivo ao Termo de Adesão nº 13/2023 | Expirado |
| 07 | Ananás | Ananás | Anália Borges Lira | Único Serviço Notarial e Registral com Atribuições Especializadas de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas | Sim | Sim | Termo de Adesão nº 38/2023 | Expirado |
| 08 | Miranorte | Dois Irmãos do Tocantins | Rodolfo Ribeiro Valadares | Cartório do 1º Oficio e Registro de Imóveis Tabelionato de Notas Protestos Títulos e Documentos | Sim | Não | Primeiro Aditivo ao Termo de Adesão nº 8/2023 | Expirado |
| 09 | Dianópolis | Taipas do Tocantins | Newman Pereira Moura | Cartório de Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas | Sim | Sim | Termo de Adesão nº 37/2023 | Expirado |
| 10 | Itacajá | Itapiratins | Dilvia Paiva Cardoso | Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, Protestos, Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Itapiratins/TO | Sim | Sim | Primeiro Aditivo ao Termo de Adesão nº 30/2023 | Expirado |
| 11 | Augustinópolis | Carrasco Bonito | Aparecida da Costa Teixeira | Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do município de Carrasco Bonito, distrito Judiciário da Comarca de Augustinópolis/TO | Sim | Não | Primeiro Aditivo ao Termo de Adesão nº 2/2023 | Expirado |
| 12 | Palmas | Palmas | Geraldo Henrique Moromizato | Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos da Comarca de Palmas/TO | Sim | Não | Termo de Adesão Nº 26/2023 | Expirado |
| 13 | Gurupi | Aliança do Tocantins | Jozileide Rodrigues Nogueira | Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Aliança do Tocantins/TO | Sim | Sim | Primeiro Aditivo ao Termo de Adesão nº 15/2023 | Expirado |
| 14 | Peixe | Peixe | Geoaz Bispo Rodrigues | Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas da Comarca de Peixe/TO | Sim | Sim | Primeiro Aditivo ao Termo de Adesão nº 23/2023 | Expirado |
| 15 | Novo Acordo | Lagoa do Tocantins | Jorge Fernandes Rosa | Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Aliança do Tocantins/TO | Sim | Sim | Termo de Adesão nº 39/2023 | Expirado |
| 16 | Paraíso do Tocantins | Paraíso do Tocantins | Emília Acácio Luz | Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Paraíso do Tocantins | Sim | Não | Termo de Adesão nº 41/2023 | Expirado |
| 17 | Porto Nacional | Silvanópolis | Leila Maria Ferreira de Matos Silva | Registro Civil de Pessoas Naturais, Interdições e Tutela, Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas | Sim | Não | Primeiro Aditivo ao Termo de Adesão nº 6/2023 | Expirado |
| 18 | Araguatins | Araguatins | Iolete Marques da Silva | Serviço de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Sim | Não | Primeiro Aditivo ao Termo de Adesão nº 21/2023 | Expirado |
| 19 | Alvorada | Alvorada | Ney Querido | Único Serviço Notarial e Registral com Atribuições Especializadas de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas | Sim | Não | Termo de Adesão nº 9/2023 | Expirado |
| 20 | Itacajá | Recursolândia | Maria de Fátima Rocha Nunes | Cartório do Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas | Sim | Não | Termo de Adesão nº 43/2023 | Expirado |
| 21 | Paraíso do Tocantins | Monte Santo do Tocantins |
Jaqueline Sousa Cruz | Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais | Não | Sim | Termo de Adesão nº 45/2023 | Expirado |
| 22 | Porto Nacional | Fátima | Olga dos Santos Andrade | Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais | Sim | Não | Primeiro Aditivo do Termo de Adesão nº 11/2023 | Expirado |
| 23 | Araguaína | Aragominas | Rachel Barbosa Lopes Cavalcante Tirello | Único Serviço Notarial e Registral com Atribuições Especializadas de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e Registro Civil das Pessoas Naturais | Sim | Sim | Termo de Adesão nº 42/2023 | Expirado |
| 24 | Augustinópolis | Augustinópolis | Maria da Cruz dos Santos | Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas | Sim | Não | Termo de Adesão nº 44/2023 | Expirado |
| 25 | Colinas do Tocantins | Bernado Sayão | Iva Aparecida de Oliveira | Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais | Não | Sim | Primeiro Aditivo do Termo de Adesão nº 29/2023 | Expirado |
| 26 | Araguatins | Buriti | Antonia de Oliveira de Sá | Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais | Sim | Sim | Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 28/2023 | Expirado |
| 27 | Miranorte | Miranorte | Maria Lúcia Kamei Melo | Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º Notas | Sim | Não | Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 22/2023 | Expirado |
| 28 | Filadélfia | Filadélfia | Laryssa Bezerra de Oliveira | Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Filadélfia | Sim | Não | Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 14/2023 | Expirado |
| 29 | Paraíso do Tocantins | Divinópolis | Aldivan Santos Gil | Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais | Sim | Não | Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 40/2023 | Expirado |
| 30 | Ananás | Cachoeirinha | Valber Aguiar da Silva | Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais | Sim | Não | Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 01/2024 | Expirado |
| 31 | Porto Nacional | Porto Nacional | Cinthia Gomes Dias | Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Porto Nacional | Sim | Sim | Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 03/2024 | Expirado |
| 32 | Porto Nacional | Brejinho de Nazaré | Teresinha de Oliveira Cesar Aires | Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais | Sim | Não | Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 04/2024 | Expirado |
| 33 | Augustinópolis | Augustinópolis | Luiz Gustavo de Oliveira Santos Aoki | Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas | Sim | Não | Termo de Adesão nº 05/2024 | Expirado |
| 34 | Augustinópolis | Praia Norte | Lisandra Bruna da Silva Porto | Único Serviço Notarial e Registral | Sim | Sim | Termo de Adesão nº 07/2024 | Expirado |
| 35 | Novo Acordo | Novo Acordo | Thalita Gomes Ferreira | Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas | Sim | Não | Termo de Adesão nº 06/2024 | Expirado |
| 36 | Araguatins | Araguatins | Tarcísio Almeida Corrêa | Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas | Sim | Não | Termo de Adesão nº 09/2024 | Expirado |
| 37 | Itaguatins | Axixá do Tocantins | Norma Klédina Araújo Mendonça Almeida | Único Serviço Notarial e Registral | Sim | Sim | Termo de Adesão nº 08/2024 | Expirado |
| 38 | Itacajá-TO | Itapiratins-TO | Luciano Ferreira Dornelas | Único Serviço Notarial e Registral de Itapiratins/TO | Sim | Não | Termo de Adesão nº 10/2024 | Expirado |
| 39 | Arraias | Arraias | Renato Duarte Bezerra | Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas | Sim | Não | Termo de Adesão nº 11/2024 | Expirado |
| 40 | Porto Nacional | Porto Nacional | Thiago Anselmo Guimarães | Serviço de 1º Tabelionato de Notas de Porto Nacional | Sim | Sim | Termo de Adesão nº 12/2024 | Expirado |
| 41 | Ponte Alta do Tocantins | Pindorama | Isac de Lima Campos | Único Serviço Notarial e Registral | Sim | Sim | Termo de Adesão nº 13/2024 | Expirado |
| 42 | Pedro Afonso | Pedro Afonso | Robson Ribeiro | 2º Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas da comarca de Pedro Afonso | Sim | Sim | Termo de Adesão nº 14/2024 | Expirado |
| 43 | Porto Nacional | Porto Nacional | Buenã Porto Salgado | 2º Tabelionato de Notas, Protesto, Títulos, Documentos e Registro das Pessoas Jurídicas | Sim | Sim | Termo de Adesão nº 15/2024 | Expirado |
| 44 | Miranorte/TO | Barrolândia | Gilberto Araújo Correia | Serviço de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas | Sim | Não | Termo de Adesão nº 16/2024 | Expirado |
| 45 | Xambioá | Xambioá-TO | Maria Emília Emanuelli de Souza Sanches Schott | Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas | Sim | Não | Termo de Adesão nº 17/2024 | Expirado |
| 46 | Araguaína | Carmolândia | Francislene Silva da Costa Garcia | Único Serviço Notarial e Registral | Sim | Não | Termo de Adesão nº 18/2024 | Expirado |
| 47 | Porto Nacional | Luzimangues | Paulo Diorge Vieira de Andrade | Serviço de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Naturais | Sim | Não | Termo de Adesão nº 20/2024 | Vigente |
| 48 | Porto Nacional | Ipueiras | Luciana Ienke de Macedo | Único Serviço Notarial e Registral | Sim | Não | Termo de Adesão nº 21/2024 | Vigente |
| 49 | Dianópolis | Dianópolis | Luiza Seger | Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas | Sim | Não | Termo de Adesão nº 22/2024 | Vigente |
| 50 | Itacajá | Centenário | Maria José Vanderlei Santa Cruz | Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Centenário, distrito judiciário da Comarca de Itacajá-TO | Sim | Não | Termo de Adesão nº 23/2024 | Vigente |
| 51 | Itacajá | Itacajá | Pedro Maciel Machado | Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas | Sim | Sim | Termo de Adesão nº 25/2024 | Vigente |
| 52 | Paraíso do Tocantins | Pugmil | Tarcísio Rodrigues de Melo | Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais | Sim | Não | Termo de Adesão nº 29/2024 | Vigente |
| 53 | Paraíso do Tocantins | Abreulândia-TO | Maria do Socorro Queiroz de Oliveira | Único Serviço Notarial e Registral com Atribuições Especializadas de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e Registro Civil das Pessoas Naturais | Sim | Não | Termo de Adesão nº 32/2024 | Vigente |
| 54 | Araguaína | Araguaína | Valdiram Cassimiro da Rocha Silva | Serviço de Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Araguaína | Sim | Sim | Termo de Adesão nº 30/2024 | Vigente |
| 55 | Palmas | Palmas | Geraldo Henrique Moromizato | Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Tabelionato de Protesto | Sim | Não | Termo de Adesão nº 31/2024 | Vigente |
| 56 | Paraíso do Tocantins | Marianópolis do Tocantins | Joana Lima Barbosa | Serviço de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas | Sim | Sim | Termo de Adesão nº 01/2025 | Vigente |
| 57 | Palmas | Palmas / Taquaralto | Flávio Henrique de Oliveira | Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais | Sim | Não | Termo de Adesão nº 03/2025 | Vigente |
| 58 | Porto Nacional | Silvanópolis e Brejinho de Nazaré | Teresinha Elana de Oliveira Cesar Aires | Único Serviço Notarial e Registral de Silvanópolis e Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Brejinho de Nazaré | Sim | Não | Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 04/2024 | Vigente |
| 59 | Augustinópolis | Sampaio | Maria Raimunda Lima | Serviço de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, protestos e Tabelionato de Notas | Sim | Não | Termo de Adesão nº 04/2025 | Vigente |
| 60 | Araguatins | Buriti | Antonia de Oliveira de Sá | Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais | Sim | Sim | Termo de Adesão nº 05/2025 | Vigente |
| 61 | Porto Nacional | Porto Nacional | Paulo Diorge Vieira de Andrade | Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais | Sim | Não | Termo de Adesão nº 06/2025 | Vigente |
| 62 | Itacajá | Recursolândia | Maria de Fátima Rocha Nunes | Serviço de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas | Sim | Não | Termo de Adesão nº 07/2025 | Vigente |
| 63 | Miranorte | Miranorte | Maria Lúcia Kamei Melo | Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e 2º Tabelionato de Notas | Sim | Não | Termo de Adesão nº 08/2025 | Vigente |
| 64 | Taguatinga | Aurora do Tocantins | Vilmar Barbosa Conceição | Único Serviço Notarial e Registral | Não | Sim | Termo de Adesão nº 09/2025 | Vigente |
| 65 | Araguatins | Araguatins | Taís Márcia Santana Duarte | Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas | Sim | Não | Termo de Adesão nº 12/2025 | Vigente |
| 66 | Augustinópolis | São Sebastião do Tocantins | Elias Carneiro Tavora Milhomem | Único Serviço Notarial e Registral | Não | Sim | Termo de Adesão nº 13/2025 | Vigente |
| 67 | Augustinópolis | Sampaio | Fátima Gorete Cavalcante da Luz Soares | Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais | Sim | Não | Termo de Adesão nº 16/2025 | Vigente |
| 68 | Araguaína | Santa Fé do Araguaia | Robson Ribeiro | Único Serviço Notarial e Registral | Sim | Não | Termo de Adesão nº 15/2025 | Vigente |
| 69 | Araguatins | Araguatins | Márcio Luiz do Vale Júnior | Serviço de Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Sim | Não | Termo de Adesão nº 11/2025 | Vigente |
| 70 | Miranorte | Dois Irmãos | Rodolfo Ribeiro Valadares | Único Serviço Notarial e Registral | Sim | Não | Termo de Adesão nº 18/2025 | Vigente |
| 71 | Porto Nacional | Brejinho de Nazaré e Monte do Carmo | Teresinha Elana de Oliveira Cesar Aires | Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Brejinho de Nazaré/TO | Sim | Não | Termo de Adesão nº 22/2025 | Vigente |