5 de agosto é o último dia de inscrição para encontros da Corregedoria Geral da Justiça com registradores e tabeliães do Tocantins 

A Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) sedia nos dias 14, 15 e 16 de agosto dois importantes eventos voltados ao aprimoramento da prestação dos serviços extrajudiciais no estado. Os interessados têm até 5 de agosto para se inscreverem no I Encontro Estadual dos(as) Registradores(as) e Tabeliães(ãs) das Serventias Extrajudiciais e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins e II Seminário de Regularização Fundiária e o Serviço Registral Imobiliário no Tocantins.

A abertura dos encontros será na quarta-feira (14/08), em solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A programação terá início às 18 horas, com homenagem aos 30 anos das serventias extrajudiciais do Tocantins e palestra magna do juiz de Direito do Estado de São Paulo, Paulo Rogério Bonini, sobre o tema Desjudicialização e os Serviços Extrajudiciais.

I Encontro Estadual

O I Encontro Estadual dos(as) Registradores(as) e Tabeliães(ãs) das Serventias Extrajudiciais e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins será realizado no dia 15 de agosto, no auditório do TJTO, com programação a partir das 08 horas. Durante o evento serão debatidos sete importantes temas em mesas redondas:

  • Tema 1: Relação do Juiz Corregedor com os Delegatários 

Palestrante: Esmar Custódio Vêncio Filho - juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, supervisor dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Tocantins 

  • Tema 2: Tabelionato: aspectos atuais 

Palestrante: Ana Paula Frontini  - 22ª Tabeliã de São Paulo/SP

  • Tema 3: Adjudicação Compulsória Extrajudicial 

Palestrante: Wagner José dos Santos - coordenador dos Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins

  • Tema 4: Direitos e Deveres dos Interinos 

Palestrante: Alberto Gentil - juiz de Direito do Estado de São Paulo. Doutor em Direito

  • Tema 5: Registro Eletrônico 

Palestrante: Fernando Pupo Mendes  - registrador em Tibagi/PR e diretor do Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis - ONR

  • Tema 6: Novas conformações familiares e suas implicações no Registro Civil

Palestrante: Emanoella Remigio - registradora civil de Pessoas Naturais de Brejo da Madre de Deus/PE

  • Tema 7: Perspectivas atuais do Protesto 

Palestrante: André Gomes Netto - notário e registrador do 5º Ofício de São João de Merit/RJ. Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – IEPTB 

Ainda na programação, haverá apresentação do projeto da CGJUS “Pai Presente” e a palestra  “Um SimplesTOC de Clareza nos Serviços Notariais e de Registro", ministrada pela coordenadora do Assessoramento Jurídico da Diretoria-Geral e cogestora do Programa SimplesTOC no Poder Judiciário do Tocantins, Roberta Maciel.

Acesse aqui o Edital do evento. 

II Seminário de regularização fundiária

No dia 16 de agosto será realizado o II Seminário de Regularização Fundiária e o Serviço Registral Imobiliário no Tocantins. Evento será das 8 às 12 horas, no auditório do TJTO, com a entrega do prêmio Quem Regulariza Dignifica a todas as prefeituras municipais e cartórios de Registro de Imóveis que se destacaram no processo de regularização de núcleos informais de habitação no estado no último ano. Durante a programação, serão debatidos três temas principais: 

  • Tema 1: Regularização Fundiária Urbana: controvérsias e desafios decorrentes da Lei nº 13.465, de 2017

Palestrante: Vitor Kümpel - juiz substituto em 2º grau, lotado na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo

  • Tema 2: A regularização fundiária: o caso de Paranã no Estado do Tocantins 

Palestrante: Márcio Soares da Cunha - juiz de Direito do Tocantins

  • Tema 3: Relatório de Gestão do Nupref 2023-2025

Palestrante: Wellington Magalhães - juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins (Nupref/CGJUS)

Acesse aqui o Edital do evento.

Inscrições

As inscrições para os encontros deverão ser confirmadas até 5 de agosto. Os participantes devem se inscrever separadamente para cada evento.


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