Depois de um dia inteiro de debates, exposições e deliberações em torno do tema “Inovação e Humanização na Atuação das Corregedorias”, o Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) aprovou, por unanimidade, em assembleia geral, nesta sexta-feira (8/4), a Carta de Palmas, resultado da 88ª edição do Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge).
O evento foi realizado pelo Judiciário tocantinense, por meio da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS/TO), e ocorreu de forma virtual com o apoio técnico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
“Foi uma satisfação sediar este encontro. Um dia para celebrar e agradecer a participação dos corregedores que compõem o Colégio Permanente, e demais espectadores. A Carta que aprovamos hoje é resultado de um debate democrático, inclusivo e harmonioso. O Judiciário tem esse compromisso com a sociedade. Estamos todos de parabéns”, avaliou a corregedora-geral da Justiça do Tocantins (CGJUS/TO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.
Sete enunciados
A Carta traz sete enunciados aprovados: DESENVOLVER ações para tornar realidade o uso da linguagem simples, objetivando ampliar o acesso da sociedade à Justiça por meio de comunicações mais claras, acessíveis e inclusivas; FOMENTAR metodologia de trabalhos correcionais humanizados, de gestão e de planejamento, voltados à efetividade da prestação jurisdicional; CONFERIR ampla publicidade aos termos da Carta de Belo Horizonte, aprovada na 8ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG; INCENTIVAR, na forma do art. 73 da Lei Federal n. 13.465/2017, a criação de Fundo Especial de Auxílio à Regularização Fundiária; ESTIMULAR as políticas públicas voltadas às temáticas de aprimoramento, transformação digital e modernização, das atividades extrajudiciais, em quatro eixos: governança, resolutividade, integridade e transparência; INCENTIVAR a realização de cursos de capacitação, mediação e conciliação, a delegatários de serviços extrajudiciais; e ESTIMULAR a criação, pelos Tribunais de Justiça, de Centrais de Processamento Eletrônico (CPE), destinadas à padronização e otimização dos serviços judiciais.
Eleição
Antes da aprovação do documento, foi eleito, por aclamação, o corregedor-geral da Justiça do Estado da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, para assumir a presidência do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça. O magistrado passa a ocupar a vaga deixada pelo desembargador Paulo Sérgio Velten, corregedor-geral da Justiça do Maranhão e então presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores da Região do Matopiba-MG, que passou a ser nacional, envolvendo na temática fundiária todas as corregedorias do Brasil.
Despedidas
O encerramento do 88º Encoge também foi marcado por despedidas com o fim das gestões de três corregedores-gerais. O desembargador Paulo Sérgio Velten, assumirá a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, no próximo dia 29/4. Também neste mês de Abril conclui sua gestão a corregedora-geral do Distrito Federal e Territórios, desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil. No mês de Junho encerra o ciclo à frente da Corregedoria-Geral do Estado de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo.
Veja a íntegra da Carta de Palmas aqui.
Texto: Ramiro Bavier/ Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
