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O trabalho de regularização fundiária desenvolvido pelo Poder Judiciário do Tocantins fechou o ano de 2025 com números que evidenciam alcance, continuidade e impacto social. Ao longo do ano, 4.751 títulos de propriedade foram entregues a famílias tocantinenses, garantindo segurança jurídica e acesso pleno ao direito à moradia.

Desde a criação do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), o trabalho já resultou em 26.518 títulos entregues em todo o estado, uma soma que consolida a atuação do Judiciário como agente indutor de cidadania e desenvolvimento urbano.

Em 2025, a equipe técnica do Núcleo percorreu o Tocantins de ponta a ponta, promovendo 12 audiências públicas e atendendo 117 municípios, dos quais 30 realizaram entregas efetivas de títulos ao longo do ano. Entre eles estão Araguaína; Tabocão; Taipas; Ponte Alta do Tocantins; Cristalândia; Goianorte; Tupirama; São Bento; Sampaio; Porto Nacional; São Félix; Novo Alegre; Paranã; Gurupi; Talismã; Presidente Kennedy; Nova Olinda; Chapada de Natividade; Piraquê; Guaraí; Tupirama; Campos Lindos; Sítio Novo; Augustinópolis; Aguiarnópolis; Dianópolis; Palmas; Ponte Alta do Bom Jesus; Palmas e Caseara. 

À frente do Nupref, o juiz coordenador do núcleo, Jordan Jardim, tem reforçado que a regularização fundiária representa mais do que a formalização de imóveis, mas a consolidação de direitos e a promoção da dignidade.

“A regularização fundiária não se resume à entrega de um documento. Ela consolida direitos, garante segurança jurídica e promove dignidade. Cada entrega é vivida com muita alegria, porque acompanhamos de perto a emoção das famílias e temos a felicidade de participar desse momento tão significativo. É o Judiciário cumprindo seu papel social, levando cidadania e pertencimento a quem esperou por anos pra ter algo definitivamente seu.”

Esse impacto é percebido diretamente pelos beneficiários. Ao longo do ano, moradores contemplados relataram que o documento encerra anos de incerteza e abre novas possibilidades, como acesso a crédito, valorização do imóvel e garantia de herança para os filhos. Para muitos, o título simboliza o reconhecimento oficial de uma história construída ao longo de uma vida. “‘Grandes coisas o Senhor fez por nós, por isso estamos alegres’. Agradeço às autoridades pelo empenho para que este dia chegasse, agora temos a segurança jurídica de que o título é realmente nosso, de que ninguém pode tirar, além da valorização do nosso imóvel. Sou muito grata por este momento,” salientou a primeira moradora a receber seu título na terceira entrega em Tupirama, Juscicléia Alves da Silva Campelo. 

Em diferentes municípios, esse sentimento coletivo de conquista se traduz em esperança e novos projetos de vida. Para a comunidade de Guaraí, a regularização fundiária representa mais do que a formalização de um imóvel, é a possibilidade de investir, planejar o futuro e viver com dignidade no território que, há anos, foi construído como lar. “Agradeço hoje com o coração cheio de felicidade. Estar recebendo esse título significa muito para mim e para muitos que lutaram para que esse dia chegasse”, destacou o morador do setor Serrinha, José Olavo Silva. 

Ao longo de 2025, a regularização fundiária impactou diretamente a vida das famílias atendidas. Cada título entregue encerra um período de indefinição e estabelece a titularidade formal do imóvel, com efeitos imediatos sobre a segurança jurídica, o planejamento familiar e o uso regular do território.

“Temos utilizado a regularização fundiária para levar cidadania a quem não tem a titularidade do seu imóvel. O Nupref vem realizando um trabalho muito importante em diversos municípios do estado. É por meio dessa atuação que conseguimos atender cidadãos que aguardam há décadas por esse direito”, ressaltou o corregedor-geral da justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho. 

O balanço do ano demonstra que o trabalho desenvolvido pelo Núcleo segue de forma contínua nos municípios tocantinenses, ampliando o acesso ao direito à moradia e assegurando a formalização de áreas ocupadas há anos. Um processo que permanece em execução e que alcança resultados concretos para a população atendida.