Por meio do Provimento nº 10, publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (01/02), a Corregedoria Geral da Justiça instituiu o Manual de Procedimentos Cíveis do Estado do Tocantins. O documento reúne as rotinas de trabalho a serem aplicadas por magistrados e servidores de 1º grau com atuação nas Varas Cíveis.
Desenvolvido por um grupo de trabalho composto por juízes e servidores do Poder Judiciário, o manual foi criado com o objetivo de aprimorar os serviços judiciais a partir da padronização dos procedimentos cartorários e atualização dos atos normativos, compatibilizando-os com o processo eletrônico. “O manuseio desta ferramenta tecnológica e sua aplicabilidade à atividade jurisdicional impõe novos desafios, entre eles, a necessidade de adequação das rotinas diárias dos magistrados e das secretarias a este novo modelo organizacional, visando a conferir uniformidade e padronização ao trabalho desenvolvido nas comarcas do Estado”, pontuou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.
Ainda conforme o magistrado, a intenção é “conferir à unidade judiciária maior dinâmica na impulsão e controle do fluxo processual, desde a distribuição até a baixa, o que, em última análise, significa entregar ao cidadão a prestação jurisdicional com maior presteza e agilidade, em cumprimento ao mandado de otimização encartado no artigo 5º, inciso XXXV, da Carta da República”.
O Manual de Procedimento Cíveis do Estado do Tocantins faz parte de uma série de manuais que estão sendo elaborados pela CGJUS em atendimento às demandas apresentadas pelas comarcas durante o projeto Corregedoria Cidadã. O objetivo é aprimorar as rotinas e contribuir para a constante melhoria da prestação jurisdicional.
Confira aqui o Manual.
Texto: Paula Bittencourt / Foto: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
