Começa nesta sexta-feira (01/03), a Correição Geral Ordinária da Comarca de Novo Acordo. A atividade correcional segue até o dia 31 de março e atenderá aos municípios que compreendem a Comarca: Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins, Lizarda, São Félix do Tocantins, Rio Sono e Santa Tereza do Tocantins.
Das 36 comarcas, 10 são correicionadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS) e as demais pelos juízes corregedores permanentes das comarcas. Este é o caso da diretora do foro de Novo Acordo, juíza Aline Marinho Bailão Iglesias.
Para contribuir com críticas e sugestões, a população, advogados ou demais interessados, podem direcionar as reclamações aos seguintes canais de atendimento: e-mail:
O expediente forense e as audiências designadas não serão suspensas nos dias da correição, bem como não será necessária a devolução de processo aos cartórios.
A medida está prevista na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS) e, em conformidade com os preceitos nos art. 105 e 107 da Lei 10/96.
O que são as correições?
As correições têm como finalidade “apuração de fatos determinados relacionados a deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro” (artigo 54 do Regimento Interno do CNJ).
Em alguns casos, a Corregedoria pode instaurar sindicância investigativa para aprofundar fatos graves apontados em relatório de correição. (Fonte: CNJ)
