Com foco na garantia de direitos fundamentais e prioritários de crianças e adolescentes, previstos na Lei Federal nº 8.069, a Corregedoria-Geral da Justiça dá início ao planejamento para realização da IV Semana da Criança no Poder Judiciário do Tocantins, que ocorrerá entre os dias 23 a 27 de junho.
Para assegurar a prioridade e otimização da prestação jurisdicional e administrativa envolvendo crianças e adolescentes, a iniciativa prevê a participação de magistrados, Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) e Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), agindo em conjunto na realização da ação.
A participação de cada ente é fundamental para que as ações envolvendo crianças e adolescentes possam ser julgadas com celeridade, fortalecendo os laços de proteção a este público considerado vulnerável.
Para o servidor da Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ), João Anselmo Caldeira Vieira, a colaboração entre a partes envolvidas é imprescindível para o desenvolvimento de um bom trabalho, “A IV Semana da Criança visa concentrar esforços de todos os atores envolvidos nos processos da infância e juventude dando prioridade absoluta garantida pelo Art. 227 da Constituição Federal.”, completa.
A IV Semana da Criança no Poder Judiciário do Tocantins faz parte da meta 2b do Plano de Ações da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS). Além da quarta edição, a meta ainda prevê a realização da V Semana da Criança no Poder Judiciário do Tocantins, ainda em 2025. A mobilização fortalece a proteção dos direitos da juventude por meio dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.
