O Poder Judiciário do Tocantins funcionará em regime de plantão durante o período do Carnaval, atendendo exclusivamente demandas de caráter urgente, como habeas corpus, prisões preventivas, mandados de busca e apreensão, entre outras medidas previstas na Resolução nº 30/2022.
O plantão para 1º e 2º graus de jurisdição terá início às 18 horas desta sexta-feira (28/2) e seguirá até meio-dia da Quarta-feira de Cinzas (5/3), quando o expediente será retomado normalmente.
A suspensão do expediente regular durante o Carnaval está prevista na Lei Complementar nº 10/1996 e no Decreto Judiciário nº 15/2016.
🔗 Confira a escala do plantão forense.
