Com finalidade de promover e discutir os objetivos do Programa Eficiente de Impulso às Execuções Fiscais (Profiscal), membros do Poder Judiciário do Tocantins e representantes das procuradorias municipais das cidades de Araguaína, Gurupi e Palmas participaram, nesta terça-feira (1/06), de uma reunião virtual para tratar do tema.
Durante o evento online, conduzido pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, que também é a gestora do programa, os participantes destacaram ações que visam desenvolver instrumentos como forma de dar efetividade ao programa estratégico do Profiscal, com intuito de reduzir o acervo dos processos de execução fiscal já em tramitação no Judiciário tocantinense e a redução da distribuição de novos processos, mediante atuação na fase pré-processual.
Redução da taxa de congestionamento
Aos membros do Judiciário e de representantes das procuradorias municipais, a magistrada destacou a importância do alinhamento institucional para que haja um resultado satisfatório para as partes envolvidas. “É preciso articulação, alinhamento e cooperação institucional entre todos os envolvidos, pois é a partir deste ponto que vamos buscar resultados efetivos na recuperação da receita pública, regularização fiscal dos cidadãos em situação de inadimplência, inibição de devedor contumaz e diminuição da taxa de congestionamento dos processos de execução fiscal”, ressaltou a juíza, que também lembrou que a redução, até 2026, na taxa congestionamento das execuções fiscais faz parte do macrodesafio Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional, que está dentro da perspectiva de Processos Internos do Planejamento Estratégico 2021-2026.
A juíza ainda pontuou que há uma necessidade de aprimoramento da organização e gestão administrativa dos processos por meio da integração de dados e ações estratégicas, o que vai beneficiar a redução do acervo processual e recuperação eficiente do crédito público, pontos que estão elencados no plano de ação do Profiscal, que atualmente se encontra para análise e providência do presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães.
Juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Manuel de Faria Reis Neto corroborou a fala da juíza sobre a importância da cooperação entre o Poder Judiciário e as gestões municipais, através das procuradorias. “O compromisso tem que ser constante, tanto por parte do Judiciário, tanto pelo lado das procuradorias, isso no sentido cooperativo, sempre com diálogo e ações que visam beneficiar as partes envolvidas”, afirmou o juiz.
Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o juiz Márcio Soares da Cunha também participou do evento e declarou que o corpo de conciliadores do núcleo ficará disponível para auxiliar nas ações do Profiscal. A palavra foi aberta para os representantes das procuradorias das três cidades que explicaram a situação dos municípios e demonstraram interesse em unir forças com o Judiciário para que o programa funcione de forma mais eficiente.
Meios mais eficazes
A juíza Silvana Maria Parfieniuk lembrou, durante a reunião, de tendência de um aumento no número de ajuizamentos por conta dos efeitos da pandemia na economia e que por conta da situação causada pela doença as ações precisam ser adaptadas à nova realidade para que o trabalho alcance o contribuinte de forma mais eficaz.
“Judiciário e procuradorias precisam trabalhar de forma estratégica e articulada, o que vai trazer resultados e baixas nos números dos processos. O Profiscal trouxe um ganho para o TJTO, porém podemos aperfeiçoar isso. Trabalhar com meios mais eficientes para alcançar o contribuinte, por exemplo, não temos uma ferramenta de negociação online, e isso fica mais complicado quando não podemos fazer presencialmente por conta da pandemia. É preciso uma adaptação ao novo momento”, defendeu.
A magistrada também ressaltou a dificuldade em encontrar o contribuinte, já que um grande número de correspondência nem chega ao destinatário, o que é um ponto que precisa ser aperfeiçoado. Segundo ela, é necessário criar mecanismos que tornem mais eficiente o trabalho.
Texto: Samir Leão
Comunicação TJTO
