O Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), intensifica as ações de fortalecimento da política de regularização fundiária durante o mês de agosto com a realização de mutirão de cadastro em Arraias (17, 18 e 19/08), audiência pública em Gurupi (20/08) e visitas técnicas nos municípios de Monte do Carmo (18/08), Ipueiras (25/08), Almas (27/08) e Tocantinópolis (31/08). As ações integram o trabalho permanente de apoio técnico e jurídico desenvolvido pelo Nupref para apoiar os municípios na implementação da Reurb.
Mutirão de cadastros
A agenda de agosto contempla a realização de um mutirão de cadastro em Arraias na tarde do dia 17/08 e durante os dias 18 e 19/08 para avançar com a regularização fundiária do setor Parque das Colinas. A iniciativa é voltada à coleta e atualização de informações necessárias para instrução dos processos de regularização fundiária. O mutirão acontece no Centro de Esporte e Lazer Aldair dos Santos Freire e os moradores das quadras 06, 07, 08 e 09 do setor em regularização devem levar:
RG e CPF;
Certidão de nascimento ou casamento;
Comprovante de endereço (água ou energia);
Documentos do imóvel, como contrato de compra e venda e IPTU, quando houver;
Comprovante de renda.
Audiência pública
No dia 20 de agosto, a comunidade do Setor Leste, em Gurupi, esclarece as dúvidas sobre o processo de regularização fundiária durante audiência pública, a partir de 19h, na Escola Municipal Antônio Lino. O encontro reunirá representantes do Poder Judiciário, do município e da comunidade para ampliar o diálogo com a população beneficiada.
Visitas técnicas
A agenda de visitas técnicas terá início no dia 18 de agosto, às 09h, no município de Monte do Carmo, e segue em Ipueiras, no dia 25 de agosto às 9 horas; Almas, dia 27 de agosto às 14 horas; e Tocantinópolis, dia 31 de agosto às 9 horas. Durante as visitas, a equipe técnica do Nupref acompanhará o andamento dos projetos e processo administrativo da Reurb, prestará orientações aos gestores municipais e alinhará as próximas etapas necessárias para a conclusão dos processos, atualizando o plano de trabalho que evidencia prazos e responsabilidades em cada atividade.
Os municípios que possuem termo de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça do Tocantins podem solicitar visitas técnicas ao Nupref por meio de ofício, visando o alinhamento dos trabalhos, a solução de dúvidas operacionais e jurídicas e o apoio na condução dos procedimentos necessários à efetiva implementação da Reurb.
