O Poder Judiciário do Tocantins alcançou, nesta quinta-feira (09/03), a marca de 110 Municípios parceiros do programa de regularização fundiária desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref). Termo de Cooperação foi assinado com a Prefeitura de Brasilândia, na sede da CGJUS, em Palmas.
Com a parceria, a Corregedoria atuará no acompanhamento e assessoramento da comissão local que irá trabalhar com a regularização dos terrenos levantados pelo Município, promovendo mais agilidade às rotinas e procedimentos necessários para a entrega dos títulos definitivos de posse. Conforme destaca o juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães, a intenção do programa é promover o desenvolvimento econômico e social dos pequenos municípios do estado. “A regularização fundiária urbana vem trazer a inclusão econômica do cidadão no sistema financeiro da habitação, traz a inclusão para o cadastro municipal, o que vai contribuir também para o Município no que tange à organização da administração pública local.
Para o prefeito Ricardo Ferreira Dias, a mediação do Judiciário vai agilizar o processo de legalização das áreas e trará diversos benefícios ao município. “Com certeza vai ajudar muito pois o pessoal que hoje não tem documento dos terrenos vai passar a ter, ser um cidadão reconhecido pela Justiça; é muito importante para a cidade essa parceria com o Judiciário, é fundamental nesse processo”, disse.
Participaram da assinatura do Termo de Cooperação o prefeito de Brasilândia, Ricardo Ferreira Dias, o coordenador do Nupref, juiz Wellington Magalhães; a chefe de gabinete da CGJUS, Lívia Guimarães Ferreira; e a assessora jurídica do Nupref, Andreia Modolo.
