O Programa de Proteção, Acolhimento Humanizado e Solidário às Mulheres do Poder Judiciário do Tocantins (PAHS), instituído pela Resolução nº 18/2023 e alinhado à Recomendação nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consolida-se como uma política permanente de cuidado e segurança para magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras em situação de violência doméstica e familiar.
O PAHS promove atendimento humanizado, sigiloso e respeitoso a mulheres que vivenciem situações de violência doméstica e familiar, oferecendo escuta ativa, encaminhamento adequado e medidas concretas de proteção, como:• Remoção provisória de comarca, quando necessária à preservação da integridade física e emocional da vítima;
• Autorização para regime de teletrabalho, como alternativa institucional de cuidado e proteção;
• Atendimento psicológico e médico especializado, viabilizado por meio do Núcleo de Saúde Mental e do Espaço Saúde do TJTO.Essas ações são respaldadas por normativos internos e pela Recomendação nº 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais na criação de protocolos específicos para o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do Judiciário.
O PAHS se estrutura em três pilares estratégicos:
• Informação: difusão de direitos, canais de denúncia e orientações de enfrentamento;
• Estrutura: preparação das unidades judiciárias para acolhimento humanizado e encaminhamento qualificado;
• Capacitação: formação continuada de equipes aptas a identificar e lidar com situações de violência de gênero no ambiente institucional.
Agosto lilás
Em 2025, durante a campanha Agosto Lilás, visando ampliar o acesso à informação de forma discreta e acolhedora, equipes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do TJTO, afixou adesivos nos espelhos dos banheiros femininos de todos os prédios do Judiciário. Os materiais apresentam de maneira reservada os canais de apoio e orientação, reforçando que ajuda e proteção estão sempre disponíveis .
Se você sofreu ou presenciou alguma situação de violência de gênero, não se cale. O TJTO oferece serviços de acolhimento e orientação. Confira abaixo:
Ouvidoria da Mulher
É um canal de escuta ativa, acolhimento e encaminhamento, criado para garantir que nenhuma mulher se sinta sozinha diante da violência. Se você precisa de ajuda, orientação ou deseja fazer uma denúncia, procure a Ouvidoria. Aqui, cada relato será tratado com respeito, sigilo e responsabilidade.
Telefone gratuito - 0800 6444 334
Atendimento presencial - Térreo do TJTO – Palmas
E-mail:
Canais de denúncia em todo o país
180 - Central de Atendimento à Mulher
190 - Polícia Militar
197 - Polícia Civil
100 - Disque Direitos Humanos
155 - Central de denúncias e monitoramento.
Reconhecimento nacional
A iniciativa é fruto da articulação entre a Presidência do TJTO, a Corregedoria-Geral da Justiça e a Cevid, consolidando-se como um instrumento essencial na política institucional de enfrentamento à violência de gênero.
Em 2023, o PAHS foi reconhecido como uma das 20 boas práticas nacionais pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Prêmio Corregedoria Ética. A iniciativa se destacou pelo alinhamento à Diretriz Estratégica nº 8 do CNJ e pela efetividade na promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para as mulheres do Poder Judiciário.
