O município de Aurora do Tocantins recebeu, nesta semana, ações de capacitação e cadastro social dos moradores do Setor Bela Vista, que passa pelo processo da regularização fundiária. Trabalho foi realizado pela equipe do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, juntamente com a Tocantins Parcerias.
Na segunda-feira (18/09), foi feito treinamento para os servidores do município e disponibilizado os documentos indispensáveis que precisam ser preenchidos pelos beneficiários. Já nos dias 19 e 20 de setembro, foram realizados os cadastros sociais.
A moradora Darlene Ferreira de Souza Vale foi uma das pessoas cadastradas na ação, Para ela, a regularização do imóvel é algo muito aguardado. “Está sendo de muita importância pra mim, porque eu não tenho o documento que comprove o lote que ganhei da prefeitura; e com a regularização eu e meu esposo vamos comprovar que é nosso”, disse.
Nós dois dias de cadastro, 76 pessoas levaram os documentos necessários para participar do processo de regularização. O objetivo é alcançar 190 cadastros, equivalente ao total de imóveis sem registros no setor. Também devem ser feitas 52 retificações em títulos, para corrigir inconformidades.
Processo de Regularização Fundiária
O processo de regularização fundiária é complexo e, desta forma, realizado por etapas. O cadastro é uma delas, sendo o momento de recolhimento de informações, declarações e documentos que comprovem que o beneficiário é o detentor do imóvel.
O processo envolve também planejamento, estudos da área a ser regularizada, mapas topográficos, confrontação de dados entre os moradores e definição da modalidade do núcleo informal. No Reurb-S, os moradores não tem custos com a regularização; já no Reurb-E, incidirá aos moradores o pagamento de taxas.
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