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A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) entregou, nesta quarta-feira (11/12),  268  títulos de propriedade da regularização fundiária nos municípios de Piraquê, Bandeirantes e Tabocão. A promoção da governança de terras no estado é resultado do trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref/CGJUS), que desde 2018 atua em parceria com os municípios, cartórios de Registro de Imóveis e governos estadual e federal.

Conforme destacou nas solenidades de entrega a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o documento regularizado é uma conquista para a população e para os municípios. “Parabenizo todo cidadão e cidadã beneficiada, que acreditaram no programa e estão saindo daqui com o documento registrado em cartório. Cada dia que passa vamos avançando na regularização e o objetivo é cada vez mais promover a governança fundiária em nosso estado”.

Piraquê

A segunda entrega de títulos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Piraquê beneficiou 68 moradores do setor Centro 2ª etapa. Pessoas como seu Arnaldo Martins Lima Maciel, que comprou um lote no local há 16 anos, construiu sua casa no bairro e hoje mora com a esposa e as duas filhas adolescentes. “Hoje vou pra casa tranquilo, de cabeça erguida, por saber que tudo que eu tenho é resultado do meu trabalho e que agora vou poder deixar no futuro, de patrimônio, para minhas filhas. Estou muito feliz, gratidão", disse.

Para o prefeito Silvino Oliveira de Sousa os bons resultados são resultado da aproximação do judiciário com os municípios e a parceria para promover a regularização fundiária. “É muito importante essa entrega de títulos para nosso município, trabalho fundamental para dar identidade às comunidades e evitar problemas futuros. É demorado porque a gente segue todo o rito, com segurança jurídica, mas parabéns a todos que saem daqui com o documento de vocês, agora podem dizer que são os legítimos donos", destacou.

Prestigiando o evento, o juiz diretor da Comarca de Wanderlândia, José Carlos Ferreira Machado, ressaltou que colaboração, unidade e parceria são palavras chaves para a efetivação da regularização fundiária e aplicação de políticas públicas que fazem a diferença na vida da população. "Este projeto simboliza a recuperação da cidadania, proporcionando às famílias segurança e dignidade, além de valorizar suas moradias".

Bandeirantes

A primeira entrega de títulos no município beneficiou 132 moradores da Vila Marques. Conforme destacou o prefeito Saulo Gonçalves Borges, a regularização fundiária é um compromisso com a população e vai promover “mais dignidade, valorizando os imóveis do nosso município".

"O coração tá batendo forte demais, eu esperei por 10 anos por esse título, estou muito emocionada. Comprei o lote e construí minha casa com muita dificuldade, agora tenho segurança. Esse documento é tudo pra mim", disse emocionada a lavradora Salomeia Vieira Leite, uma das beneficiadas.

Em Piraquê, a solenidade contou com a presença da juiz diretora do Foro da Comarca de Arapoema, Gisele Veronezi.

Tabocão

No município de Tabocão, a regularização fundiária beneficiou os setores Vista Alegre e Centenário. Ao todo, 68 títulos foram entregues na terceira etapa da Reurb na cidade. A solenidade foi prestigiada pelo juiz Marcelo Rostirola, representando a Comarca de Guaraí, a qual Tabocão faz parte. 

"Eu me sinto muito vitoriosa e grata a esse projeto da regularização. Ganhei o documento do meu lote e agora me sinto mais segura para correr atrás para construir minha casa dos sonhos. Espero daqui um tempo levar minha princesa para conhecer o nosso novo lar", disse a mãe da pequena Cecília de três meses, Gessica Stefany Alves dos Santos.

“Já somamos quase 200 títulos entregues na cidade e este é um sonho realizado. Só temos que agradecer ao judiciário e todos os parceiros que contribuíram para que estes títulos fossem entregues hoje”, disse o prefeito Wagner Teixeira de Faria.

Reurb

Em cada solenidade de entrega dos títulos de propriedade, a Corregedoria-Geral da Justiça reforça os benefícios que a Reurb traz a toda a sociedade, principalmente em relação à segurança jurídica do imóvel.

“O imóvel que não tem registro no cartório é como se ele não existisse. É o registro do imóvel que vai dar a segurança necessária para que esse bem seja reconhecido no nome de uma pessoa”, explicou o juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães, destacando algumas das vantagens que chegam aos moradores com o documento legalizado. “O imóvel passa a ser mais valorizado; passa a constituir um patrimônio daquela pessoa; é resguardado para as futuras gerações por meio do direito sucessório; tem acesso a linhas de crédito para reforma e construção, além de diversos benefícios para a municipalidade, com a geração de emprego e renda”, citou.

O magistrado ainda reforçou que o documento é emitido sem custos pelos cartórios para a população de baixa renda. Basta que a pessoa participe do Programa de Regularização Fundiária realizado pelo município em parceria com o Judiciário.