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O sonho de ter o imóvel legalizado levou moradores do Setor Vista Alegre e Centenário, em Tabocão, a participarem do mutirão de cadastros sociais entre os dias 24 e 25 de fevereiro. A ação faz parte do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), uma iniciativa que visa garantir a legalidade das moradias e proporcionar segurança jurídica, acesso a direitos básicos e dignidade aos moradores.

Ao todo, 110 famílias foram atendidas pela equipe formada por servidores da Prefeitura, do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), sob a coordenação do juiz Jordan Jardim, e pelo Tocantins Parcerias.

Durante o mutirão, foram coletadas informações e documentos essenciais para o avanço da regularização fundiária. Na etapa de cadastro social, esses dados são analisados para definir se os beneficiários se enquadram na modalidade Reurb-Social ou Reurb-Específica.

A assistente social do Nupref, Luana Paniago destaca que o mutirão de cadastro é uma etapa essencial na aplicação da Reurb, pois permite a identificação dos beneficiários e a vinculação aos respectivos lotes. “O direito à moradia é a porta de entrada para os demais direitos sociais”, ressalta.

Processo de Regularização Fundiária

O processo de regularização fundiária é complexo e, desta forma, realizado por etapas. O cadastro é uma delas, sendo o momento de recolhimento de informações, declarações e documentos que comprovem que o beneficiário é o detentor do imóvel.

O processo envolve também planejamento, estudos da área a ser regularizada, mapas topográficos, confrontação de dados entre os moradores e definição da modalidade do núcleo informal. No Reurb-S, os moradores não tem custos com a regularização; já no Reurb-E, incidirá aos moradores o pagamento de taxas cartorárias.