Dez municípios vão receber visitas técnicas até o dia 08 de maio para elaboração, alinhamento e monitoramento das ações do plano de trabalho voltado à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Vinculado à Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), o Nupref presta suporte técnico em todo o processo de regularização, o que inclui as visitas nas quais são repassados prazos e responsabilidades junto à comissão do município que trata o assunto.
O calendário de visitas de abril/maio começou na última quinta-feira, 16/04, em Santa Tereza, segue nesta quinta-feira (23/04) em Gurupi e continua até o dia 8 de maio com reuniões e capacitações em Divinópolis (27/04), Abreulândia (27/04), Pedro Afonso (28/04), Colinas do Tocantins (29/04), Goiatins (06/05), Piraquê (07/05), Ananás (07/05) e Pau D’Arco (08/05).
A regularização possibilita ganhos como investimentos em infraestrutura urbana, benefícios sociais, ambientais e jurídicos para os moradores das áreas com a entrega de títulos definitivos de propriedade. Os municípios com termo firmado com o Tribunal de Justiça para atendimento do Nupref podem solicitar visitas técnicas junto aos assessores responsáveis, via ofício, a fim de alinhar, esclarecer dúvidas sobre o processo e a legislação que regulamenta a Reurb dando celeridade ao processo e aumentando a segurança jurídica.
