O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, de 18 a 22 de agosto de 2025, a Semana da Pauta Verde. A ação nacional integra as estratégias do Fórum Ambiental do Poder Judiciário e tem como objetivo impulsionar o julgamento de processos estruturais relacionados à pauta ambiental, além de promover soluções consensuais para conflitos na área.
A iniciativa convida todos os tribunais do país a mobilizarem esforços para priorizar a tramitação de processos ambientais, especialmente aqueles com potencial para acordos e que demandem maior celeridade e efetividade jurisdicional.
Entre os objetivos da mobilização estão: priorizar ações penais, civis, fiscais, demandas estruturais e litígios climáticos; estimular o uso de meios consensuais de solução de conflitos, com ênfase nos processos alinhados à Meta Nacional 6 do CNJ e em outras demandas ambientais relevantes; reduzir o tempo de tramitação e os custos processuais; otimizar a destinação de recursos judiciais e fortalecer a governança ambiental no âmbito da Justiça.
Durante a Semana da Pauta Verde, poderão ser priorizados processos como:
- Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Processos que admitam a Suspensão
- Condicional do Processo; Ações em trâmite nos Juizados Especiais Federais e Estaduais;
- Execuções fiscais ambientais; Ações estruturais e litígios climáticos.
A ação é coordenada pelo CNJ, por meio do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, e conta com o apoio dos Grupos do Meio Ambiente dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, além da Procuradoria-Geral Federal. A proposta é promover uma atuação institucional conjunta, capaz de enfrentar desafios estruturais na agenda ambiental, fomentar a cultura da consensualidade e fortalecer o compromisso do Judiciário com a sustentabilidade.
