A plataforma digital Sistema Justiça Aberta, utilizada para a consulta de dados sobre a produtividade de serventias extrajudiciais — como cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros —, passará por uma atualização tecnológica e ganhará uma nova versão. A expectativa é que a ferramenta, hospedada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteja disponível na segunda quinzena de janeiro.
Durante o período de atualização, a versão atual do sistema ficará temporariamente indisponível para a inserção de dados referentes à arrecadação e à produtividade das serventias extrajudiciais em todo o país.
Dessa forma, excepcionalmente no primeiro semestre de 2026, a alimentação de informações prevista no Provimento n. 24/2012, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos no sistema, deverá ser realizada no mês de fevereiro.
As melhorias decorrem de acordo firmado entre o CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, e o Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (Onserp).
Além do desenvolvimento tecnológico, o acordo prevê suporte técnico contínuo, com o objetivo de assegurar a governança da plataforma e garantir seu pleno acesso pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O termo também estabelece que o CNJ poderá revisar, a qualquer tempo, as atribuições técnicas do sistema, por motivos relacionados à segurança, à continuidade do serviço ou à conveniência administrativa.
Competências e responsabilidades
A fase de desenvolvimento das atualizações, sob responsabilidade da Onserp, já foi concluída. Atualmente, estão em definição os ajustes finais para garantir o pleno funcionamento da plataforma para todos os usuários.
À Corregedoria Nacional de Justiça, compete a gestão estratégica do Sistema Justiça Aberta, bem como o acompanhamento das entregas realizadas pela plataforma.
Já a Presidência do CNJ, a Secretaria-Geral, o Departamento de Tecnologia da Informação e a área de Comunicação são responsáveis pela hospedagem do sistema, sua segurança, operacionalidade e proteção de dados, entre outras atribuições.
Conforme as diretrizes da Corregedoria Nacional, a Onserp também responde pela manutenção, pela documentação, pela evolução tecnológica, pelo suporte, pela segurança e pela interoperabilidade do Sistema Justiça Aberta.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
