A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) participa, de 28 de agosto a 1º de setembro, da Semana Nacional de Regulação Fundiária - Solo Seguro, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça. Esta é a primeira edição do mutirão que visa concentrar esforços para promover a legalização de núcleos informais de habitação.
A Semana foi instituída no mês de abril por meio do Provimento nº 144/2023 e deverá ocorrer anualmente nos Estados que formam a Amazônia Legal. Durante o mutirão, as Corregedorias-Gerais da Justiça deverão concentrar suas atividades nos atos de regularização fundiária, assim como promover a realização um Seminário de Governança Fundiária para fomentar o compartilhamento de informações a respeito da temática com acadêmicos, especialistas e pessoas atuantes na área. A Corregedoria Nacional de Justiça ainda vai entregar o Prêmio Solo Seguro aos magistrados que inscreverem as cinco melhores práticas voltadas à regularização fundiária.
A iniciativa faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que visa promover um diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa também tem como objetivo fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
Para a vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargadora Maysa Vendramini Rosal - corregedora-geral da Justiça do Tocantins, a mobilização promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça deverá contribuir sobremaneira para o impulsionamento dos processos relacionados à regularização fundiária. “Iniciativa de extrema importância, principalmente na região Norte do País, onde a legalização dos núcleos informais, sejam urbanos ou rurais, é uma necessidade urgente”, ressaltou.
Tocantins
No Tocantins, o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da CGJUS (Nupref) conta hoje com a parceria de 110 dos 139 Municípios do estado. A expectativa, durante a semana, é entregar aproximadamente 1,5 mil títulos de legitimação fundiária.
“Vamos realizar a entrega de títulos em várias cidades do estado durante a semana, além de promover o reconhecimento de Municípios e cartórios parceiros que mais títulos emitiram desde o início do programa em 2018 com o Selo de Responsabilidade Social Quem Regulariza Dignifica. Também realizaremos reuniões públicas com cidadãos que podem ser beneficiados com a regularização fundiária e capacitação com as equipes das prefeituras que nos apoiam nas ações”, explicou o coordenador do Nupref, juiz Wellington Magalhães.
