A desembargadora Maysa Vendramini Rosal, supervisora, e o juiz Allan Martins Ferreira, membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no Tocantins, participaram na tarde desta segunda-feira (8/8), da cerimônia de assinatura pelo governador Marcelo Miranda da ordem de serviço autorizando o início da construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, em Aparecida do Rio Negro. O evento contou com a presença do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Marco Antônio Severo da Silva, e autoridades estaduais.
A magistrada, que também é vice-Corregedora Geral do Tribunal de Justiça, entende que a construção do novo complexo penitenciário “vai facilitar o trabalho das pessoas envolvidas no julgamento e execução da pena. A obra a ser iniciada permitirá a criação de novas vagas que irão desafogar o sistema penitenciário e, de certa forma, tranqüilizar mais as famílias, que se preocupam em ver seus entes queridos cumprindo pena com segurança e dignidade”.
Investimentos
O investimento para construção do Complexo está orçado em R$ 23.067.520,39. Destes, R$ 22.836.845,19 serão repassados do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 230.675,20 de contrapartida do Governo do Estado. O complexo abrigará inicialmente a Unidade Prisional Masculina e, posteriormente, uma Feminina e um presídio de segurança máxima. Nesta primeira fase, será construída a Unidade Masculina em uma área de 7.559 m².
A unidade masculina será composta por três pavilhões: cada um com 26 celas, totalizando 78 coletivas. Terá ainda 12 celas de isolamento, 20 celas de visita íntima e mais 20 celas individuais e coletivas fora dos pavilhões carcerários, além de módulo de recepção e revista, de administração, de triagem e inclusão, de assistência à saúde, de tratamento penal, de ensino, de vivência coletiva, de vivência individual, de tratamento para dependentes químicos e alojamento policial.
Luiz Pires – Cecom/TJTO (Com informações da Secom/Tocantins)
Foto: Rondinelli Ribeiro – Cecom/TJTO
