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O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) dá mais um importante passo na rota da inovação, seguindo a cartilha do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E a boa nova é que a partir de outubro o Judiciário tocantinense amplia a realização de suas sessões judiciais de 2º instância também para as modalidades videoconferência e totalmente virtual.

Como assim?

Até então todas as audiências realizadas pelo Tribunal Pleno e pela 1ª e 2ª Câmaras Cível e Criminal, aconteciam apenas de forma presencial no Palácio Rio Tocantins, em Palmas, reunindo magistrados(as) e representantes do Ministério Público (MPE-TO), Defensoria Pública (DPE-TO), Procuradorias, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), além da participação da sociedade civil e transmissão ao vivo pelo Youtube, quando o processo julgado não corre em segredo de Justiça. Clique aqui para assistir!

Mas com a publicação da Resolução TJTO nº27/2024, o Judiciário tocantinense atualizou seu Regimento Interno considerando também as Resoluções nº345/2020 e nº354/2020, ambas estabelecidas pelo CNJ durante o período de isolamento social da pandemia da covid-19. Essas normativas trazem a implementação do Juízo 100% Digital que, além da comunicação de atos processuais por meio eletrônico, como já acontece no Sistema Eproc, também inclui a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais nas unidades jurisdicionais de primeiro e segundo grau da Justiça Estadual, Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral, bem como nos Tribunais Superiores.

E o que muda?

Com a utilização dessas novas tecnologias na garantia de mais celeridade aos atos e, consequentemente, na prestação de serviços ao cidadão e cidadã, a partir de outubro o calendário de sessões ordinárias do TJTO vai operar em duas novas modalidades. A seguir vamos te explicar quais são e como vai acontecer cada uma delas.

Videoconferência - segue os mesmos ritos da modalidade presencial. Porém, a sessão ocorrerá de forma remota através do Sistema de Videoconferência e Audiências do Tocantins (SIVAT). Traduzindo: nessa modalidade desembargadores(as) e procuradores(as) do Ministério Público podem participar de seus próprios gabinetes. Além disso, o(a) advogado(a) residente fora da Capital também poderá fazer a sustentação oral de forma remota, desde que realizada em alguma unidade do Sistema de Justiça localizada na comarca onde atua. Ou seja, ela(a) pode participar de uma sala do Fórum, secretaria judicial, cartório, ou Tribunal de outro Estado em casos isolados.

E para assegurar ainda mais transparência na condução dos trabalhos, as sessões híbridas também serão transmitidas ao vivo pelo canal do TJTO no Youtube.

Virtual - essa outra modalidade acontece somente pelo Eproc, sem câmeras e sustentação oral. Apenas com a participação dos(as) desembargadores(as) que, logados no sistema em seus respectivos gabinetes, vão analisar e votar, favoráveis ou contrários(as), aos recursos.

Cronograma

O Tribunal Pleno é o mais alto grau de jurisdição do Estado, responsável pelas decisões administrativas e institucionais do Poder Judiciário, além de processos de maior complexidade, os quais necessitam da análise aprofundada de toda a Corte de desembargadores(as). Aqui no TJTO, as sessões do Pleno têm início sempre às 14h e vão ocorrer exclusivamente de modo presencial na primeira quinta-feira do mês e no formato videoconferência na terceira quinta-feira. Pelo Tribunal Pleno não haverá a modalidade virtual.

Já as Câmaras julgam temas específicos e por isso atuam de forma fracionada para receber a maior parte dos recursos que chegam ao Tribunal e prestar um serviço mais eficiente e especializado. O Judiciário tocantinense possui duas Câmaras Criminais e duas Câmaras Cíveis, cujo as sessões ocorrem, respectivamente, às terças e quartas-feiras das 14h às 18h, sempre com a presença de no mínimo três desembargadores(as). A partir de outubro as sessões funcionarão da seguinte forma:

Prazos

Podemos chamar de apelação ou recurso a ação que discorda da sentença dada pelo juiz no Fórum, e que chega ao TJTO pelo Eproc de 2º Grau como um pedido de revisão. A partir da data em que estes pedidos são distribuídos pelo sistema aos gabinetes dos(as) desembargadores(as) relatores(as) e entram na pauta de julgamentos, as partes envolvidas (acusação e defesa) terão cinco dias para comunicar a opção de modalidade para a realização da sessão.

Caso seja escolhida a modalidade videoconferência, a defesa deve encaminhar seu requerimento de sustentação oral, via Eproc, para a autoridade relatora do processo no prazo de 24h antecedentes à sessão. Não havendo qualquer comunicação prévia, as ações serão automaticamente encaminhadas às sessões totalmente virtuais.

Calendário

Confira abaixo o calendário de sessões em 2024, de acordo com a atualização do Regimento Interno do TJTO por meio da Resolução nº27/2024.

Tribunal Pleno

Câmara Criminal

Câmara Cível

Um novo capítulo

Relatora do processo de atualização do Regimento Interno do TJTO, a desembargadora Jacqueline Adorno lembra que a inclusão das sessões por videoconferência e virtuais na pauta de audiências de 2º grau atende a uma reivindicação da OAB. A magistrada também ressalta que, apesar das expectativas, os efeitos dessas novas modalidades no dia a dia do Judiciário tocantinense só serão perceptíveis na prática.

“Devemos nos adequar às tecnologias, diminuindo custos e encurtando distâncias. E na medida em que nos adaptarmos a essa nova realidade, vamos evoluindo e tornando o trabalho melhor. Se oferecíamos apenas sessões presenciais, muitas delas com longa duração e demandando um deslocamento de regiões distantes, agora podemos criar um ambiente  mais tranquilo e com melhor acesso, o que trará benefícios a todos”, disse.

De acordo com a desembargadora, as sessões por videoconferência e virtuais iniciam um novo capítulo na história da Justiça do Tocantins. “Então esperamos pelos feedbacks. As críticas construtivas são muito bem vindas para o aprimoramento da nossa atuação”, conclui.

Serviço

Em caso de dúvidas, entre em contato com os seguintes canais:

Você também pode entrar em contato com o Suporte Eproc através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., telefones (63) 3218-4248 e (63)3218-4388, ou no plantão (63)99989-1766.