- Adoção Internacional: Atua como Autoridade Central Estadual nos processos de estrangeiros que desejam adotar no Brasil, mantendo contato direto com órgãos de outros países.
- Habilitação de Estrangeiros: Avaliação técnica e emissão de autorização para que pretendentes residentes no exterior possam adotar no Tocantins.
- Sistema de Adoção: Coordenação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) no estado, com foco na manutenção e atualização rigorosa dos cadastros.
- Monitoramento e Apoio às Unidades Judiciárias: Orientação e suporte técnico especializado às Varas da Infância e Juventude nos processos e adoção e monitoramento dos prazos;
- Intercâmbio de Informações: Atua em rede com comissões de adoção de outros estados e com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos.
- Conscientização: Promoção de campanhas informativas sobre o funcionamento da adoção, zelando sempre pelo sigilo e pela gratuidade do processo.
Portal da InfânciaCEJA - Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Tocantins
