O processo de adoção no Brasil é totalmente gratuito. Qualquer pessoa maior de 18 anos (solteira ou casada) pode adotar, desde que seja pelo menos 16 anos mais velha que a criança ou o adolescente.
1) Pré-cadastro e início do processo: Através do pré-cadastro online no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), portal do CNJ, ou pessoalmente na Vara da Infância e Juventude ou fórum da sua cidade, sendo proibida a adoção por procuração.
Observação: Caso opte pelo pré-cadastro online, o sistema vai gerar um número de protocolo. De posse desse número, o interessado deve comparecer à Vara da Infância e Juventude de seu domicílio para formalizar o pedido de habilitação e dar continuidade ao processo.
2) Entrega da documentação: Você precisará apresentar os seguintes documentos básicos:
- Documento de identidade com foto (RG e CPF);
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável;
- Comprovante de renda ou declaração equivalente;
- Atestado de saúde física e mental;
- Certidões de antecedentes criminais e cíveis;
- Fotografias recentes (se solicitado). Nota: A Vara da Infância pode pedir outros documentos adicionais durante o processo.
3) Análise do pedido: O juiz e o Ministério Público vão analisar os seus documentos.
4) Entrevistas com a equipe técnica: Você passará por entrevistas e avaliações com psicólogos e assistentes sociais do Judiciário.
5) Curso de preparação: Você participará de um curso obrigatório para receber orientações sobre os aspectos legais, sociais e emocionais da adoção.
6) Autorização para adotar (Habilitação): Após as avaliações, o juiz decide se você está apto para adotar. Essa autorização vale por 3 anos e pode ser renovada.
7) Inclusão no Sistema (SNA): Com a autorização, seu nome entra no sistema nacional de adoção. Lá, ficará registrado o perfil da criança ou adolescente que você deseja adotar.
8) Busca por compatibilidade: O sistema cruza as informações para encontrar crianças disponíveis que correspondam ao perfil que você escolheu, respeitando a ordem da fila.
9) Aproximação e convivência: Quando o sistema encontrar uma criança, começa a fase de aproximação. Depois, o juiz pode autorizar que a criança vá morar com você por um tempo de teste (estágio de convivência), que dura até 90 dias e pode ser prorrogado. A equipe técnica acompanha tudo de perto.
10) Adoção definitiva: Se a convivência for boa e o laço de afeto for criado, o juiz dá a decisão final (sentença). A criança ganha uma nova certidão de nascimento e passa a ter todos os direitos de um filho biológico. Essa etapa final na Justiça leva, em média, 120 dias.